CIGA assina parceria para a fiscalização de obras

Este ano foi de muitas parcerias para o CIGA com destaque para a cooperação firmada com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC).  As entidades se uniram para potencializar a fiscalização de obras e serviços de arquitetura nos municípios do Estado. 

A iniciativa permitirá a troca de informações entre os Conselhos e os municípios consorciados para aperfeiçoamento do padrão da fiscalização do exercício profissional. O objetivo é erradicar as obras irregulares em Santa Catarina. “Nós faremos a intermediação da troca de dados, os municípios passarão os dados ao CAU e o CIGA vai captar os dados dos municípios e vai liberando, habilitando e capacitando os usuários nos municípios para o encaminhamento ao CAU”, explica o presidente do CIGA e prefeito de São Martinho, Robson Jean Back.

Como funcionará a parceria?

A fiscalização nos canteiros de obras – em especial, edificações de múltiplas unidades habitacionais, comerciais ou de serviços onde são executados projetos e obras de reformas – faz parte da rotina de apuração de infrações relacionadas ao exercício profissional. Atualmente, esta demanda chega à fiscalização do CAU/SC por meio de denúncias ou da ação dos fiscais, responsáveis por vistoriar os locais onde são realizadas atividades técnicas referentes à arquitetura e urbanismo. 

Durante a fiscalização, os agentes verificam se as atividades técnicas encontram-se devidamente registradas e sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado. Em caso de irregularidades, a situação é notificada ao Conselho. Com a assinatura da parceria, o CIGA disponibilizará ao CAU/SC o acesso – sem custo – aos dados de aprovação de projetos e alvarás em praticamente todos os municípios catarinenses. 

A medida permitirá mapear os canteiros de obras existentes em todos os municípios. Isso será possível a partir de uma ferramenta digital por georreferenciamento. Com essas informações o Conselho poderá agilizar e qualificar as ações de fiscalização de reformas e construções. Portanto, será muito mais rápido e fácil garantir a responsabilidade técnica na prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, oferecendo maior segurança à sociedade. 

Sistema de geointeligência

Em contrapartida, as prefeituras poderão utilizar o sistema de geointeligência do CAU/SC (IGEO) para terem acesso a informações de RRTs (Registros de Responsabilidade Técnica), por exemplo, com o objetivo de simplificação do serviço público e a melhoria da qualidade e fidedignidade dos dados constantes das bases de dados.

O presidente do CIGA destaca como vantagem o fato de padronizar as informações e manter uma única interface. Já para a presidente do CAU/SC, Daniela Pareja Garcia Sarmento, a parceria representa uma mudança no modelo de monitoramento, que passa a ser digital. “Essa parceria vai multiplicar a eficiência do serviço, sem falar que com o uso do sistema será possível reduzir custos com a fiscalização. Além disso, também favorece para conscientizar a sociedade e os gestores públicos sobre a importância da fiscalização das obras”, ressalta o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães. 

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