CIGA SINFAT

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SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS

O Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT) permite que o município gerencie os pedidos de licenciamento ambiental de seus empreendedores. Entre as atividades disponíveis estão a elaboração de pareceres técnicos, visualização de relatórios de vistoria, bem como emissão ou indeferimento de licenças.

O sistema concentra os dados em uma base única, proporcionando maior transparência sobre as informações dos licenciamentos.

O SINFAT é resultado da parceria entre as entidades CIGA, FECAM, EGEM, FATMA e MPSC.

Acesse aqui o Sistema SINFAT.

DIFERENCIAIS

  • Pedidos de Licenciamento diretamente ao município
  • Documentos e Pareceres digitais
  • Acompanhamento dos processos

CONTRATAÇÃO

Qualquer município pode utilizar o SINFAT, basta integrar-se ao consórcio CIGA. O contrato é realizado sob dispensa de licitação conforme artigo 2º, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 11.107/05; artigo 18 do Decreto Federal n.º 6.017/07; artigo 24, inciso XIII, primeira parte, e inciso XVI, segunda parte, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Para mais detalhes de contratação entre em contato pelo email ciga@ciga.sc.gov.br

VALORES

Nº de HabitantesValor Anual
Até 9.600R$ 480,00
Acima de 9.600R$ 0,05 x N.º Habitantes 

DOCUMENTOS

DocumentoDownload
Resolução de Disponibilização
Termo de Cooperação Técnica

E-mail: sinfat@ciga.sc.gov.br

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