COVID-19 – Câmaras de Vereadores podem usar a tecnologia para manter os trabalhos do Legislativo em tempos de isolamento social

Mesmo com o isolamento social, trazido pela pandemia, em virtude do alto risco de contágio pelo novo Coronavírus, existe uma intensa produção de normas e atos, de forma emergencial, que envolvem o Poder Legislativo.

Para o Prefeito de São Martinho e Presidente do CIGA, Robson Jean Back, o Legislativo exerce uma função pública essencial e determinante na apreciação das matérias emergenciais. Assim sendo, o CIGA preparou uma sugestão com um conjunto de ferramentas que permitem o trabalho de forma virtual das Câmaras Municipais.

As Câmaras de Vereadores, que utilizam os sistemas do CIGA, podem fazer seus trabalhos remotamente, uma vez que todas as ferramentas podem ser acessadas no modelo de trabalho em home office.

O Diário Oficial dos Municípios está disponível, sem custos, para as Câmaras de Vereadores dos mais de 260 municípios de Santa Catarina que adotaram o DOM/SC como meio oficial de publicação dos atos oficiais.

O sistema Câmara 2.0 permite a assinatura eletrônica por meio de certificado digital. Dessa forma, mesmo documentos oficiais podem circular, exclusivamente, em formato eletrônico, sendo mantida a sua legalidade.

Existem, ainda, algumas soluções corporativas que estão sendo disponibilizadas, gratuitamente, neste período para a realização de videoconferências e votação on-line pelas Câmaras de Vereadores. Assim, as reuniões plenárias podem ser realizadas virtualmente, as sessões podem ser gravadas e, também, podem ser transmitidas em tempo real, bem como é possível operacionalizar a votação on-line, conforme pode ser conferido no seguinte link: https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/.

O CIGA é uma das entidades que integra o Sistema FECAM. Vale destacar que Santa Catarina exerce, há vários anos, a vanguarda nos portais municipais e legislativos, bem como na adoção de ferramentas que vão ao encontro da transparência pública.

Para maiores informações, solicitar pelo e-mail camara@ciga.sc.gov.br, ou solicite o ingresso no nosso grupo de whatsapp para agentes públicos das Câmaras municipais enviando uma mensagem para 48 98406-1292.

Exemplo de regulamentação