Dia Mundial da Lei, você sabe o que significa?

Created with Sketch.

Dia Mundial da Lei, você sabe o que significa?

Comemoração foi criada nos Estados Unidos e hoje é comemorada em diversos países. 

Hoje é comemorado o Dia Mundial da Lei, a data foi criada nos Estados Unidos, pelo ex-presidente Dwight D. Eisenhower, que instituiu o dia 1º de maio para comemorar a data no país, a partir de 1958. Anos depois diversos outros países passaram a lembrar da data, comemorando-a no dia 10 de julho com o objetivo de lembrar a importância do cumprimento das leis.

As leis são criadas pelo Poder Legislativo, que aqui no Brasil é divido em três segmentos: federal, estadual e municipal. Toda lei é apresentada, discutida, votada, aprovada e sancionada, mas só tem validade efetiva após a publicação Diário Oficial. O CIGA oferece uma solução às Câmaras de Vereadores, que é o Diário Oficial dos Municípios (DOM). O programa foi criado para a publicação de Leis, Decretos, Portarias, Atas, Avisos de Licitação, Extratos de Contratos, Relatórios Contábeis, entre outros documentos.

O Diário Oficial dos Municípios está no ar desde 2008 e já publicou aproximadamente 44 mil leis, oriundas de Câmaras de Vereadores que utilizam o sistema para divulgação online de leis, além de outros atos oficiais e administrativos. Já foram publicados mais de 700 mil atos e a ferramenta tem cerca de 20 mil acessos por dia. As publicações são diárias e podem ser consultadas via internet, em qualquer momento.

As leis são criadas a partir das necessidades ou interesses comuns dos cidadãos, com o propósito de facilitar ou aperfeiçoar o convívio social. As leis orientam a conduta da população, empresas, governo e demais órgãos públicos. Todo brasileiro ou estrangeiro que esteja em nosso país tem a obrigação de respeitar as leis locais. Aproveite a facilidade oferecida pelo Diário Oficial dos Municípios e acompanhe diariamente as leis e demais publicações da sua cidade. Confira aqui se o seu município é consorciado do CIGA e utiliza o Diário Oficial, se ainda não é, indique!

 

Foto: Divulgação/Shutterstock

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support