Você já ouviu falar no Diário Oficial dos Municípios? A ferramenta é uma alternativa eficaz para dar publicidade aos atos oficiais de instituições públicas. A divulgação é feita online, no endereço www.diariomunicipal.sc.gov.br de forma rápida e eficaz, simplificando a atividade para os servidores municipais e facilitando o acesso à população. Uma novidade é a edição extra do Diário Oficial dos Municípios, para publicações excepcionais aos fins de semana.

Para que as publicações feitas no Diário Oficial dos Municípios tenham efeito legal, é necessário revisar a Lei Orgânica, autorizando o meio eletrônico como canal de divulgação oficial. O passo seguinte é regulamentar a instituição do Diário Oficial dos Municípios, gerenciado pelo CIGA,  como veículo oficial para a veiculação de atos processuais e administrativos. As edições são diária, de segunda a sexta-feira, exceto em alguns feriados, previstos no calendário editorial.  

Saiba como solicitar uma edição extra

Os municípios que necessitam de uma edição extra do Diário Oficial dos Municípios devem solicitá-la via ofício. O pedido deve ser entre ao CIGA até às 18h da sexta-feira que antecede a publicação, seja ela no sábado ou domingo. Lembrando que o ato vai passar a ter efeitos a partir do próximo dia útil.

O Diário Oficial dos Municípios pode gerar economia para a gestão pública municipal. O custo de utilização da solução é definido em Assembleia Geral do CIGA, usando como referência o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. A estimativa é que as publicações feitas no Diário Oficial dos Municípios geraram uma economia de cerca de 45 milhões para os municípios que fizeram uso da ferramenta em 2015, isso sem falar a comodidade da edição extra.

Pesquisa Avançada facilita o acesso às informações

O Diário Oficial dos Municípios disponibiliza uma Pesquisa Avançada, que permite ao leitor aplicar filtros para simplificar a busca por informações específicas. É possível buscar palavras, excluir termos, selecionar categorias e até período de publicação. São funcionalidades que tornam o Diário Oficial dos Municípios um canal mais eficiente, tanto para a gestão pública, que amplia a visibilidade dos seus atos, quanto para a sociedade, que pode facilmente acompanhar o que acontece em sua cidade.

Se você deseja conhecer mais sobre as soluções fornecidas pelo CIGA, continue acompanhando nosso blog.

Foto: Divulgação/Shutterstock