O G-Simples analisa os dados das empresas optantes pelo Simples Nacional declarados à Receita Federal do Brasil. As informações são atualizadas diariamente e consolidadas num formato adequado para o acompanhamento e fiscalização.

Este sistema permite a comparação com o cadastro de contribuintes municipais, apresenta informações completas e acessíveis da DASD e DEFIS, além de possibilitar o acompanhamento de pagamentos e mapeamento dos períodos sem declaração.

O G-Simples permite que o fisco municipal seja mais ágil, com relatórios personalizados por município que facilitam o acesso à arrecadação, inadimplência e indícios de sonegação, um controle que favorece inclusive o aumento da arrecadação municipal.

O Registro Mercantil Integrado – REGIN faz a integração das informações relacionadas ao processo de abertura e alteração de empresas entre o município, a Junta Comercial, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Federal do Brasil.

Em parceria com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, oferecemos atendimento personalizado aos municípios consorciados, com toda a segurança de comunicação, melhores técnicas no uso das funções e disponibilidade no atendimento.

Como Contratar

Passo 1 – Consorciado CIGA

O seu município deve ser consorciado CIGA para utilizar os sistemas do Programa de Gestão Tributária.

 

Ver se o meu município é consorciado CIGA.
Consorciar-se ao CIGA.

Passo 2 – Contrato PGT

Licitação dispensada conforme Art. 2º, §1º, III da Lei nº 11.107/05 e Art. 24º, XXVI, da Lei nº 8.666/93.

 

Ver roteiro de contratação.

Valores para os municípios de Santa Catarina – 2016

G-Simples

Faixa FPM Mensal Anual
1 0,6 R$ 130,00 R$ 1560,00
2 0,8 R$ 155,00 R$ 1860,00
3 1,0 R$ 192,50 R$ 2310,00
4 1,2 R$ 225,00 R$ 2700,00
5 1,4 R$ 255,00 R$ 3060,00
6 1,6 R$ 320,00 R$ 3840,00
7 1,8 R$ 367,50 R$ 4410,00
8 2,0 R$ 450,00 R$ 5400,00
9 2,2 R$ 507,50 R$ 6090,00
10 2,4 R$ 575,00 R$ 6900,00
11 2,6 R$ 640,00 R$ 7680,00
12 2,8 R$ 702,50 R$ 8430,00
13 3,0 R$ 767,50 R$ 9210,00
14 3,2 R$ 832,50 R$ 9990,00
15 3,4 R$ 955,00 R$ 11460,00
16 3,6 R$ 1077,50 R$ 12930,00
17 3,8 R$ 1210,00 R$ 14520,00
18 4,0 R$ 1340,00 R$ 16080,00

REGIN

Faixa IPM até Mensal Anual
1 0,07500 R$ 130,00 R$ 1560,00
2 0,10000 R$ 155,00 R$ 1860,00
3 0,12500 R$ 192,50 R$ 2310,00
4 0,15000 R$ 225,00 R$ 2700,00
5 0,17500 R$ 255,00 R$ 3060,00
6 0,20000 R$ 320,00 R$ 3840,00
7 0,25000 R$ 367,50 R$ 4410,00
8 0,30000 R$ 450,00 R$ 5400,00
9 0,35000 R$ 507,50 R$ 6090,00
10 0,40000 R$ 575,00 R$ 6900,00
11 0,50000 R$ 640,00 R$ 7680,00
12 0,75000 R$ 702,50 R$ 8430,00
13 1,00000 R$ 767,50 R$ 9210,00
14 1,50000 R$ 832,50 R$ 9990,00
15 2,00000 R$ 955,00 R$ 11460,00
16 3,00000 R$ 1077,50 R$ 12930,00
17 5,00000 R$ 1210,00 R$ 14520,00
18 10,00000 R$ 1340,00 R$ 16080,00

 

 

Valores para os municípios de outros estados – 2016

G-Simples

Faixa Habitantes Valor Anual
1 Até 5.000 R$ 1.895,00
2 De 5.001 até 10.000 R$ 3.795,00
3 De 10.001 até 20.001 R$ 6.020,00
4 De 20.001 até 50.001 R$ 8.310,00
5 De 50.001 até 100.000 R$ 11.320,00
6 De 100.001 até 250.000 R$ 15.835,00
7 De 250.001 até 500.000 R$ 21.335,00
8 De 500.000 até 750.000 R$ 30.365,00
9 Acima de 750.000 Sob Consulta

 

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