O PORTAL PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO SEU MUNICÍPIO

BENEFÍCIOS

Pedidos de licenciamento diretamente para o município
Documentos e pareceres digitais
Acompanhamento dos processos

 

APRESENTAÇÃO

O Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT) permite que o município gerencie os pedidos de licenciamento ambiental de seus empreendedores. Entre as atividades disponíveis estão a elaboração de pareceres técnicos, visualização de relatórios de vistoria, bem como emissão ou indeferimento de licenças.

O sistema concentra os dados em uma base única, proporcionando maior transparência sobre as informações dos licenciamentos.

Como resultado da parceria entre as entidades CIGA, FECAM, EGEM, FATMA e MPSC o uso do SINFAT pelos consorciados do CIGA não envolve custos.

 

DOCUMENTOS

Descrição Download
Resolução de disponibilização
Termo de Cooperação Técnica
Resolução valores de Serviços CIGA

CONTRATAÇÃO

Qualquer município pode utilizar o SINFAT, basta integrar-se ao consórcio CIGA. Os valores referentes à contraprestação financeira, por parte dos Municípios Consorciados e Contratantes do CIGA, para os serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação relativo ao Sistema SinFAT/SC para o Exercício 2020 estão estabelecidos na tabela constante dos Anexos IX, que integram a Resolução ao lado.

Para mais detalhes de contratação entre em contato pelo email ciga@ciga.sc.gov.br.

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